TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Questões de Direito Comercial - Sociedade em nome coletivo e Sociedade em conta de participação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Direito Penal: sugestão de conceito⁽¹⁾

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Direito ambiental. Processual Civil. Importação de pneus usados. Ausência de debate. Omissão. Não-ocorrência.

RECURSO ESPECIAL

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Direito à visita. Alegação de abuso sexual por parte do genitor.

Estudante de Direito impetra "habeas-carrum" para tentar liberar seu automóvel que está "preso"

A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).

Angela Lima Rocha Cristofaro é Advogada associada do escritório Seiblitz, Lima e Benjó Advogados Associados.

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Ministro Barros Monteiro demonstra preocupação com qualidade de cursos de Direito

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.